sábado, 11 de dezembro de 2010

Pedra bruta

boteco

Sobre a lei, aprovada nesta semana pela Câmara Municipal, que regulamenta o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, tenho palpites esparsos sobre o tema nas redes sociais. Como o assunto é bastante controverso, e a lei ainda depende de sanção do prefeito para entrar em vigor, consolido aqui alguns juízos pessoais.

  1. Os vereadores não aprovaram o dispositivo legal de afogadilho. A anuência, unânime, diga-se, se deu após alguns meses de discussão;
  2. O Legislativo concordou com pareceres favoráveis à lei de diversas instituições e segmentos da sociedade, notadamente Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Militar e Civil e Associação Comercial;
  3. Qualquer lei é um troço chato, impositivo, obriga a obediência sob pena de castigo. Numa sociedade ideal as regras não escritas da boa convivência seriam balizadoras do comportamento humano;
  4. Longe do mundo ideal, pode haver a necessidade de incômodos na liberdade e na diversão sadia de alguns. O cerceamento destes alguns se justifica com uma relevante melhora de muitos. O bem-estar da coletividade está acima de interesses individuais;
  5. A lei não pode ser vista como uma panacéia que resolverá todos os problemas de segurança da cidade. Ela tem que vir acompanhada de uma série de medidas complementares, tais como: aumento no efetivo policial nas áreas críticas, fiscalização nos estabelecimentos ilegais, melhora na iluminação dos espaços públicos, oferta de lazer aos jovens da periferia, etc.;
  6. Num debate com algum grau de passionalismo, me apego aos números de cidades que implantaram códigos semelhantes. As estatísticas, nestas localidades, apresentam redução significativa na criminalidade e naqueles pequenos delitos que o jargão policial chama de “desinteligência”;
  7. Não enxergo essa lei como pétrea, imutável. Se os objetivos não forem alcançados de maneira significativa, que se revogue o dispositivo legal;
  8. Num primeiro momento, vejo a lei como uma bem intencionada pedra bruta. A sua lapidação —ou a sua destruição— decorrerá da observância crítica dos cidadãos e da sociedade organizada.

Em tempo: O vereador, eleito agora presidente da Câmara, Francisco Arten, tem postado no Facebook diversos temas de interesse público. As postagens têm suscitado saudáveis —e acalorados— debates. São as redes sociais a serviço da democracia.

3 comentários:

Marcelo Pirajá Sguassábia disse...

Amigo escriba,
Espero que a nova lei venha para o bem, aí nas terras de Beloca. Um brinde a ela e ao seu retorno às lides bloguísticas. Abraços cristianosóricos.

yvone disse...

Tívessemos um Prefeito mais diligente, não precisaria a lei. Os bares não casuam tantos problemas. Nem as lojas de conveniência. Os Depositos de Bebidas sim. Bastaria o Prefeito mandar lá um fiscal e multar o estabelecimento. O alvara do Altas Horas, o pior da cidade, é até 18 horas, conforme documento que tenho emitido pela própria Prefeitura. E eles não podem vender no varejo. Teriam que ter sanitários para isso. En~tao, como infracionam. Vigilância Sanitária neles ! Resolver, quando h á vontade política é facil. Quando há birra....Remember caso da sede do Club Luiz Gama !

Zetti Cunha disse...

Olá Lauro - parabéns pelo blog - sensacional... aliás, qualquer coisa que eu disser seria suspeito, pois sempre fui sua fã... bj